Política de Privacidade
Na MELVIN SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA. (“Melvin”) e na MANUTENÇÃO EM AÇÃO ENSINO DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (“Manutenção em Ação”), aqui chamadas em conjunto apenas de “Melvin e Manutenção em Ação”, privacidade e proteção de dados são prioridades. Sabemos o quanto é importante para você entender como suas informações são tratadas, e queremos garantir total transparência nesse processo.
Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Aqui, explicamos de maneira clara, objetiva e acessível como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados ao interagir com nossos serviços, seja nos sites, na plataforma ou em qualquer outro canal.
Somos comprometidos com as melhores práticas de proteção de dados e seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e as normas ISO aplicáveis. Dessa forma, garantimos que seus direitos sejam sempre respeitados.
Para garantir que esta Política seja clara e compreensível para você, reunimos aqui alguns conceitos essenciais:
Quando você interage com a Melvin e Manutenção em Ação, seja acessando nosso site, utilizando nossos produtos e serviços ou entrando em contato com nossa equipe, alguns dados pessoais podem ser coletados.
Esses dados podem ser fornecidos diretamente por você, capturados automaticamente por seu dispositivo ou até mesmo obtidos de fontes confiáveis de terceiros.
A quantidade e o tipo de dados coletados variam conforme o contexto da sua relação conosco. Para garantir total transparência, detalhamos nesta Política as principais formas de coleta e as finalidades para as quais utilizamos essas informações:
Em conformidade com o princípio da minimização de dados estabelecido pela LGPD (art. 6º, III), GDPR (art. 5º, 1, c) e normas ISO, coletamos apenas os dados estritamente necessários para atingir as finalidades informadas nesta Política. Além disso, revisamos periodicamente os dados armazenados para garantir que não sejam mantidos além do necessário.
3.1 Cuidado ao compartilhar seus dados
Para garantir sua privacidade e segurança, pedimos que você compartilhe conosco apenas os dados pessoais estritamente necessários para atender sua solicitação. No caso de campos de texto livre, como formulários de contato, evite inserir informações sensíveis, como senhas, documentos oficiais ou qualquer outro dado que não seja essencial para sua interação conosco. Seguimos as melhores práticas de proteção de dados, mas reforçamos que a responsabilidade pelo conteúdo enviado também é do titular.
Queremos que você saiba exatamente por que e para que tratamos seus dados pessoais:
Sempre que possível, aplicamos técnicas de anonimização para minimizar riscos à privacidade dos titulares, especialmente quando os dados não precisarem ser diretamente associados a uma pessoa identificável.
De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve se basear em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da lei. A Melvin e a Manutenção em Ação utilizam as seguintes bases legais para tratar seus dados:
Nos casos em que o tratamento for baseado no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
A Melvin e a Manutenção em Ação determinam e documentam suas obrigações regulatórias, legais e de negócios relacionadas ao tratamento de dados pessoais, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras normas aplicáveis.
Dentre essas obrigações, destacam-se:
6.1 Obrigações Regulatórias
São aquelas impostas por órgãos reguladores, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscaliza e regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Nossas principais obrigações incluem:
6.2. Obrigações Legais
São exigências estabelecidas por leis brasileiras e internacionais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. Entre nossas principais obrigações legais estão:
Retenção obrigatória de dados:
Fornecimento de dados para autoridades:
Consentimento e base legal para tratamento:
6.3. Obrigações de Negócios
Além das exigências regulatórias e legais, adotamos práticas de governança para garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais, incluindo:
6.4 Gestão de Riscos em Privacidade
Como parte de nosso compromisso com a conformidade, aplicamos um processo contínuo de avaliação de riscos em privacidade e segurança da informação, seguindo as diretrizes da ISO/IEC 27701 e do Regulamento da ANPD sobre Governança de Dados. Esse processo nos permite identificar, monitorar e mitigar riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, garantindo medidas preventivas e corretivas para fortalecer nossa proteção e conformidade.
Você já entendeu que a segurança e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades para a Melvin e a Manutenção em Ação. Por isso, adotamos práticas rigorosas de armazenamento, utilizando tecnologias e medidas de segurança reconhecidas pelo mercado, alinhadas às melhores práticas e às exigências da legislação aplicável.
Os dados pessoais coletados são armazenados de forma segura em ambientes controlados, com acesso restrito e monitorado. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para evitar acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nas seções acima ou enquanto houver uma justificativa legal para o seu tratamento. Em regra, mantemos os dados por um período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido por normas regulatórias e para garantir o exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos. No entanto, esse prazo pode variar conforme a natureza dos dados, exigências legais específicas ou necessidade de retenção para defesa de interesses legítimos da empresa.
Dados tratados com base no consentimento serão armazenados até que o titular solicite sua exclusão ou após um período de 12 meses sem interação conosco. Para dados coletados com base em obrigação legal ou execução de contrato, a retenção ocorrerá pelo tempo necessário para cumprir essas finalidades, respeitando prazos específicos da legislação aplicável.
Ao final do período de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, por meio de técnicas de descarte adequadas, garantindo que não possam ser recuperados ou acessados indevidamente. Caso seja aplicável, os dados poderão ser anonimizados, impossibilitando a identificação do titular, permitindo sua retenção para fins estatísticos ou de pesquisa.
Se desejar obter mais informações sobre os prazos de armazenamento ou solicitar a exclusão dos seus dados, entre em contato conosco por meio dos canais disponíveis nesta Política.
Os dados pessoais que coletamos são tratados exclusivamente por profissionais específicos e devidamente autorizados pela Melvin e/ou pela Manutenção em Ação, sempre em conformidade com as diretrizes da legislação de proteção de dados aplicável.
Na qualidade de controlador dos dados, podemos compartilhar informações pessoais com fornecedores e prestadores de serviço (operadores) para viabilizar a oferta dos nossos produtos e serviços, bem como para atingir algumas das finalidades descritas nesta Política. Isso inclui, por exemplo, fornecedores de tecnologia e armazenamento em nuvem (exemplo: provedores de hospedagem de dados e sistemas de gestão) e meios de pagamento e instituições financeiras, para processar transações e pagamentos.
Além disso, podemos compartilhar dados com autoridades competentes quando houver obrigação legal ou regulatória. Em qualquer hipótese, adotamos medidas rigorosas para garantir que esse compartilhamento ocorra de forma segura e respeitando os direitos dos titulares.
Os fornecedores e prestadores de serviço com os quais trabalhamos atuam sob contratos específicos, que estabelecem obrigações claras quanto à proteção de dados pessoais e segurança da informação, exigindo que adotem padrões compatíveis com a LGPD e demais normas aplicáveis.
A Melvin e a Manutenção em Ação estão sediadas no Brasil, mas podem realizar o tratamento de dados pessoais em outros países por meio da contratação de empresas parceiras, que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.
A lista atualizada de fornecedores e subcontratados com acesso a dados pessoais está disponível em: https://oimelvin.com/subcontratadosdp.
Caso tenha dúvidas sobre o compartilhamento de dados ou deseje mais informações sobre como protegemos suas informações, entre em contato por meio dos canais indicados nesta Política.
Utilizamos cookies para proporcionar a melhor experiência em nossos sites. Mas, o que são cookies, afinal?
Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu navegador enquanto você navega na internet. Eles ajudam a lembrar suas preferências, tornando seu acesso mais rápido e personalizado.
Imagine um restaurante que você frequenta regularmente. Assim que você entra, o garçom já sabe onde você gosta de sentar, qual é o seu suco favorito, seu prato preferido e, no final, ainda serve aquele café forte do jeito que você gosta. Tudo isso sem você precisar pedir.
Os cookies funcionam de forma semelhante: eles “aprendem” suas preferências e ajudam a otimizar sua experiência, garantindo que o site reconheça suas ações e torne sua navegação mais fluida e personalizada.
9.1 Para que usamos cookies?
Ao utilizar nossos serviços, podemos coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar informações sobre sua navegação por meio de cookies, com os seguintes objetivos:
9.2 Gerenciamento de Cookies:
Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para ser notificado quando os cookies forem ativados ou para bloquear determinados tipos de cookies.
Caso opte por desativar os cookies não essenciais, sua navegação poderá ser impactada, e algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte as configurações específicas do navegador que você utiliza.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com as regulamentações aplicáveis, nós asseguramos a você, titular dos dados, o direito de apresentar solicitações com base nos seguintes direitos:
A Melvin e a Manutenção em Ação não realizam tratamentos de dados pessoais baseados exclusivamente em processos automatizados que possam impactar significativamente os titulares, como decisões que envolvem análise de crédito, perfil de consumo ou avaliação de risco sem intervenção humana. Todas as decisões relevantes que envolvem seus dados pessoais passam por avaliação de nossa equipe, garantindo transparência e respeito aos seus direitos. Caso essa prática venha a ser adotada no futuro, atualizaremos esta Política e garantiremos que você possa solicitar informações ou revisão de qualquer decisão automatizada.
10.1 Prazos para Atendimento das Solicitações:
A Melvin e a Manutenção em Ação se comprometem a atender às solicitações do titular dos dados no menor prazo possível. No entanto, vale destacar que, conforme a LGPD, há prazos específicos para o cumprimento dessas solicitações, incluindo:
É importante ressaltar que, em caso de exclusão de dados, a Melvin e a Manutenção em Ação respeitarão o prazo mínimo de armazenamento previsto pela legislação brasileira para aplicações de internet, além de outras determinações legais que se aplicam ao caso, como as relacionadas à guarda legal de dados.
A Melvin e a Manutenção em Ação farão todos os esforços para garantir que suas solicitações sejam atendidas de maneira eficiente e dentro dos prazos legais. Caso haja alguma situação específica que exija mais tempo para análise ou para atender sua solicitação, você será notificado adequadamente.
Caso você queira exercer seus direitos ou ainda tirar dúvidas sobre os seus dados, envie sua solicitação para compliance@oimelvin.com.
Lembramos que, para atender sua solicitação de forma eficaz, podemos solicitar informações adicionais e/ou documentos complementares para validar a sua identidade. Isso visa proteger seus dados e garantir a segurança do processo, prevenindo fraudes e garantindo a autenticidade da solicitação.
Além disso, em alguns casos, podemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a nossa defesa em disputas de qualquer natureza.
Importante destacar que, dependendo da complexidade da solicitação, algumas respostas poderão exigir um tempo maior para análise. Contudo, não se preocupe, pois responderemos a todas as requisições dentro de um prazo razoável, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
A Melvin e a Manutenção em Ação se comprometem a proteger os dados pessoais contra qualquer acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição não autorizada, implementando medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo, mas não se limitando a: controles de acesso rigorosos a sistemas e informações; monitoramento contínuo de sistemas para identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades; e treinamento e conscientização constante de toda a equipe sobre a importância da segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Além das medidas mencionadas, a Melvin e a Manutenção em Ação seguem princípios e boas práticas de segurança da informação alinhadas às normas internacionais, incluindo a ISO/IEC 27001 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação – SGSI) e a ISO/IEC 27701 (Sistema de Gestão de Privacidade da Informação – SGPI). Esses padrões orientam nossos processos para garantir proteção, controle e conformidade no tratamento de dados pessoais.
As diretrizes estabelecidas nesta Política e nas demais normas internas de proteção de dados não se limitam à sua redação atual, uma vez que estamos cientes da constante evolução tecnológica, da legislação aplicável e da emergência de novas ameaças. Por isso, essas diretrizes podem ser atualizadas periodicamente pela Melvin e pela Manutenção em Ação, para garantir que os dados pessoais sejam sempre protegidos de acordo com as melhores práticas e as exigências legais em vigor.
Em situações que envolvam tratamentos de dados pessoais de alto risco, a Melvin e a Manutenção em Ação realizarão, se/quando necessário, um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para identificar, mitigar e monitorar potenciais riscos aos direitos e liberdades dos titulares de dados antes da implementação dos tratamentos.
Em conformidade com a LGPD e normas ISO aplicáveis, a Melvin e a Manutenção em Ação adotam uma Política de Gestão de Incidentes de Segurança, que prevê procedimentos para identificação, contenção, análise, comunicação e mitigação de incidentes de segurança da informação. Em caso de violação de dados pessoais que possa representar riscos aos titulares, realizaremos a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, aos próprios titulares, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD e diretrizes da ISO 27001.
Reafirmamos nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais, sempre buscando as melhores soluções para garantir que as informações pessoais dos usuários e demais envolvidos sejam tratadas com o mais alto nível de segurança e em conformidade com a legislação aplicável.
Os termos da presente Política de Privacidade se aplicam exclusivamente às informações pessoais que sejam tratadas pela Melvin e/ou pela Manutenção em Ação. Dessa forma, esta Política não se aplica a outros serviços que não sejam fornecidos pela Melvin e/ou pela Manutenção em Ação.
Além disso, os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade, que não estiverem expressamente definidos, seja em português ou em qualquer outro idioma, assim como quaisquer termos de linguagem técnica que possam ser utilizados durante a vigência deste documento, para identificar atos ou práticas em cumprimento dos direitos e obrigações estabelecidos, devem ser interpretados conforme os conceitos amplamente reconhecidos internacionalmente.
A Melvin e a Manutenção em Ação são empresas de pequeno porte e, em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não possuem a obrigatoriedade de designar formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
No entanto, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos direitos dos titulares de dados, disponibilizando um canal de comunicação dedicado para esclarecer dúvidas, receber solicitações e possibilitar o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para entrar em contato conosco, envie um e-mail para compliance@oimelvin.com.
A Melvin e a Manutenção em Ação realizam avaliações periódicas de conformidade e auditorias internas para assegurar a melhoria contínua de nossos processos de proteção de dados. Alterações nesta Política podem ocorrer em decorrência dessas avaliações ou da atualização de regulamentações aplicáveis.
Caso as modificações sejam substanciais, faremos uma comunicação adequada por e-mail ou por meio de aviso destacado em nossos canais digitais antes que as mudanças entrem em vigor. De toda forma, recomendamos que você acesse este documento com regularidade para se manter informado sobre eventuais atualizações.
A eventual omissão ou tolerância das partes em exigir o cumprimento integral e estrito das disposições desta Política, ou de prerrogativas decorrentes da legislação aplicável, não constituirá novação, renúncia ou afetará o exercício dos direitos aqui descritos, que poderão ser exercidos de maneira plena e integral a qualquer momento.
Caso alguma disposição desta Política seja considerada nula ou ineficaz, as demais disposições continuarão em pleno vigor, e será substituída por uma cláusula válida que reflita, tanto quanto possível, a intenção original.
Qualquer controvérsia decorrente dos termos aqui descritos será resolvida conforme a legislação brasileira, com a competência exclusiva do foro da cidade de Belo Horizonte/MG, com a exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política foi atualizada e disponibilizada em 6 de março de 2025.